DECRETO N. 24.293, DE 28 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14 138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal. da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. 1 (um) cargo de Tesoureiro, padrão "Q". do QSA-PP-II lotado ro Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado pelo sr. Luiz Martins de Oliveira .
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Serviço Florestal ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Sanitário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 28 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.