DECRETO N. 24.341, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargos

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o diposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138. de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 2 (dois) cargos de Escriturário, sendo um da classe "G" e outro da classe "H", do QSA-PP-III, lotados no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelas senhoras Jurema Berna e Paraguassú Amorim de Aguiar.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Administração ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de fevereiro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Raimundo Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 15 de fevereiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto