DECRETO N. 24.376, DE 4 DE MARÇO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento Medico do Serviço Civil do Estado, do QSENG, um (1) cargo de Auxiliar de Documentação, padrão "I", e um (1) cargo da classe "G", da carreira de escriturário, lotados na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, e ocupados por Enéias Marcondes do Amaral e José Cury, respectivamente.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êsse decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, e as apostilas publicadas no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de março de 1955.

JÂNIO QUADROS
Antonio Sylvio Cunha Bueno

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de março de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffaith - Diretor Geral, Substituto