DECRETO N. 24.389, DE 10 DE MARÇO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, um (1) cargo de Assistente Técnico, padrão "U", da Tabela II da Parte Permanente do Quadro da mesma Secretaria, lotado no Serviço Médico Legal do Estado, ocupado por Oswaldo Cavalcanti de Albuquerque.
Artigo 2.º - No corrente exercício o vencimento do cargo relotado por êste decreto correrá por conta da dotação correspondente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de março de 1955.

JÂNIO QUADROS
Honorato Pradel

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 10 de março de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.