DECRETO N. 24.397, DE 11 DE MARÇO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Fiscalização Artística, do QSENG, um (1) cargo de Assistente, padrão "P", e um (1) cargo de Fiscal, padrão "G", lotados na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, e ocupados por Leonor Vicari e Felisberto Fragale, respectivamente.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata o presente Decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de março de 1955.

JÂNIO QUADROS
Antônia Sylvio Cunha Bueno

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de março de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.