DECRETO N. 24.445, DE 25 DE MARÇO DE 1.955

Cassa a equiparação e a inspeção concedidas a Escola Normal Livre "D. Sinhá Junqueira", de Ribeirão Preto.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam canceladas a equiparação e a inspeção estadual concedidas à Escola Normal Livre "D Sinhá Junqueira", de Ribeirão Preto, pelos decretos n. 18.515-B de 9 de março de 1949 e n. 20.020, de 24 de dezembro de 1954.
Artigo 2.º - A Secretaria da Educação pelo seu orgão competente, adotará as medidas necessárias ao cumprimento do artigo 1.° dêste decreto e as constantes dos artigos 498, 499 e 500, do Decreto n. 17.698, de 26 de novembro de 1947.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 25 de março de 1955.

JÂNIO QUADROS
Carolina Ribeiro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 26 de março de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.