DECRETO N. 24.458, DE 30 DE MARÇO DE 1955

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Diretoria de Obras Publicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 6 (seis) cargos da carreira de Engenheiro, da Tabela I II da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem, dos quais são ocupantes efetivos os senhores: Domingos Della Monica Barbosa, Engenheiro classe "X"; José Botelho Guerra, Engenheiro classe "X"; Victor Cavagnari, Engenheiro classe "X"; Cândido do Rêgo Chaves, Engenheiro classe "V"; Miguel de Noce, Engenheiro classe "V", e Manoel Rodrigues Ferreira, Engenheiro classe "U".
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos seus cargos, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria de Obras Públicas ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários mencionados no artigo 1.º serão apostilados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e as apostilas publicadas no Orgão Oficial. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de março de 1955. 

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de março de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.