JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, duas áreas de terreno, situadas no distrito, município e comarca de Lençóis Paulista, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha, no ramal de Bauru, no trecho compreendido entre as estações de Lençóis Paulista e Virgílio Rocha, com as características constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1 - Um terreno com a área de 2.400,00 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 456 + 9,00 e 460 + 6,20 da locação, que consta pertencer a Otávio Têndolo e descrita na planta SD. 402.
2 -  Um terreno com a área de 18.741,00 m2 (dezoito mil, setecentos e quarenta e um metros quadrados), situada entre as estacas 460 + 6,20 e 499 ,4-9 + 0,00 da locação, que consta pertencer a João Zan e descrita na planta SD. 327.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 304.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias,
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário, especialmente as contidas nos itens 1 e 2 do artigo 1.°, do Decreto n. 22.273, de 20 de maio de 1953.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1955 

JÂNIO QUADROS
José Adriano Marrey Júnior
João Caetano Alvares Júnior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de abril de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Respondendo pela Diretoria Geral