DECRETO N. 24.499, DE 26 DE ABRIL DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica relotado no Instituto de Cardiologia, da Secretaria de Esdato da
Saúde Pública e da Assistência Social, um (1),
cargo da classe "J", da carreira de Contador e Guarda-livros, do QSSPAS
- PP - III, lotado no Serviço de Profilaxia da Malária do
Departamento de Saúde, de referida Secretaria, e ocupado por d. Maria Apparecida Ferreira do Arantes.
Artigo 2.º
- O funcionário relotado por êste decreto continuará,
nêste exercício, a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º
- O título do funcionário relotado por êste decreto,
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de abril de 1955.
JÂNIO QUADROS
Francisco
Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria
de Estado dos Negócios do Govêrno, em 26 de abril de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral