DECRETO N. 24.502, DE 26 DE ABRIL DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da classe "V" da carreira de
Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado no Serviço de Centros de
Saúde da Capital, do Departamento de Saúde, da referida
Secretaria e ocupado pelo dr. Augusto Gomes de Matos.
Artigo 2.º
- O funcionário relotado por êste decreto
continuará a ser pago nêste exercício, por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º
- O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São em 26 de abril de 1955.
JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 26 de abril de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth — Diretor Geral