DECRETO N. 24 505, DE 26 DE ABRIL DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14. 138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "G" da carreira de Escritutario, do QSSPAS-PP-III lotado no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do Departamento de Saúde da referida Secretaria, ocupado por dona Dara Martins.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará, nêste exercício, a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste te decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de abril de 1955.


JÂNIO QUADROS

Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 26 de abril de 1935.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.