DECRETO N. 24 505, DE 26 DE ABRIL DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14. 138, de 18
de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
relotado no Departamento de Administração, da Secretaria
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo
da classe "G" da carreira de Escritutario, do QSSPAS-PP-III lotado no
Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do Departamento de Saúde da
referida Secretaria, ocupado por dona Dara Martins.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto
continuará, nêste exercício, a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por
êste te decreto será apostilado pelo Secretário de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de abril de 1955.
JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 26 de abril de 1935.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.