DECRETO N. 24.511, DE 27 DE ABRIL DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n 14.138 de 18 de agôsto de 1944
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica relotado da Diretoria de Aeroportos da Secretaria de um Estado dos Negócios da Viação e Obras, Públicas, 1 (um) cargo da classe "U" da carreira de Engenheiro, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado na Diretoria de Viação, e do qual é ocupante interino o senhor engenheiro Alberto de Oliveira Coutinho Filho.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria de Aeroportos a Diretoria de Viação.
Artigo 3.º - O Titulo do funcionário mencionado no artigo 1.° será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no órgão oficial.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1955.

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.