DECRETO N. 24.530, DE 4 DE MAIO DE 1955

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 254.933,30 (duzentos e cincoenta e quatro mil novecentos e trinta e três cruzeiros e trinta centavos) as dotações do Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo anterior, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral