DECRETO N. 24.533, DE 5 DE MAIO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO , usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto 1944
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Divisão do Serviço do interior, do Departamento de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social dois (2) cargos de Atendentes padrão "F". do QSSPAS-PP-II, lotados no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do referido Departamento e ocupados interinamente por d. Rosalina Coimbra Rios e pelo sr. Sebastião Juvencio.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos nêste exercício, por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários relotados por êste  decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de maio de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 5 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral