DECRETO N. 24.533, DE 5 DE MAIO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO , usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de
18 de agôsto 1944
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Divisão do
Serviço do interior, do Departamento de Saúde da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social dois (2) cargos de Atendentes padrão
"F". do QSSPAS-PP-II, lotados no Instituto do Tracoma e Higiene Visual,
do referido Departamento e ocupados interinamente por d. Rosalina
Coimbra Rios e pelo sr. Sebastião Juvencio.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por
êste decreto continuarão a ser pagos nêste exercício, por
conta da dotação correspondente aos cargos por êles
ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários relotados
por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e
as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de maio de 1955.
JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 5 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral