DECRETO N. 24.538, DE 10 DE MAIO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Tecnico, padrão "N" do QSA-PP-II, lotado na Diretoria do Ensino Agricola da mesma Secretaria ocupado pelo sr Carlos Eduardo Pantaleão Rezende

Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Administração à Diretoria do Ensino Agricola
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial
Artigo 4.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1955

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 10 de maio de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral