DECRETO N. 24.538, DE 10 DE MAIO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de
18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de
Administração, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente
Tecnico, padrão "N" do QSA-PP-II, lotado na Diretoria do Ensino
Agricola da mesma Secretaria ocupado pelo sr Carlos Eduardo
Pantaleão Rezende
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a
que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de
Administração à Diretoria do Ensino Agricola
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Órgão Oficial
Artigo 4.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1955
JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 10 de maio de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral