DECRETO N. 24.540, DE 10 DE MAIO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14,138, de 1.º de agôsto de 1.944.
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica relotado no Departamento de Assistência ao Cooperativismo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Tecnico, padrão "P" do QSA - PP - II, lotado no Departamento de Defesa Sanitaria da Agricultura da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Albertina Mattos Berlinck

Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Assistência ao Cooperativismo ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada, no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1951:

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martina

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral