DECRETO N. 24.540, DE 10 DE MAIO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14,138, de 1.º de agôsto de 1.944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de
Assistência ao Cooperativismo, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Tecnico,
padrão "P" do QSA - PP - II, lotado no Departamento de Defesa
Sanitaria da Agricultura da mesma Secretaria, ocupado pela senhora
Albertina Mattos Berlinck
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que
alude êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de
Assistência ao Cooperativismo ao Departamento de Defesa
Sanitária da Agricultura
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada, no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1951:
JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martina
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral