DECRETO N. 24.542, DE 10 DE MAIO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica relotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da Secretaria do Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo de Atendente, padrão "F", do QSSPAS-PP-II, lotado no Instituto do Tacoma e Higiêne Visual, do referido Departamento, ocupado pelo sr. Francisco de Assis Moura.

Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará nêste exercício, a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de maio de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 10 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarlb Diretor Geral .