DECRETO N. 24.542, DE 10 DE MAIO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO usando de suas atribuições legais e de acôrdo
com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto
de 1944
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da
Secretaria do Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social um (1) cargo de Atendente, padrão "F", do
QSSPAS-PP-II, lotado no Instituto do Tacoma e Higiêne Visual, do
referido Departamento, ocupado pelo sr. Francisco de Assis Moura.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
decreto continuará nêste exercício, a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por
êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila
publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de maio de 1955.
JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 10 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarlb Diretor Geral .