DECRETO N. 24.562, DE 17 DE ABRIL DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sues atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "O". do QSA-PP-III, lotado no Instituto Agronômico da mesma ocupado em caráter efetivo pelo senhor José Arlindo Ayres Camargo Pacheco.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto Agronômico.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de maio de 1955.

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

DECRETO. N. 24.562, DE 17 DE MAIO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

Retificação
Na data do Decreto supra, onde se lê:
"Decreto n. 24.562, de 17 de Abril de 1955.";
"Decreto n. 24.562, de 17 de maio de 1955."