Altera disposições do Decreto n. 19.347, de ll-IV-1950 e dá modificações contidas no Decreto n. 20.850, de 16-X-1951.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Passam a ter, respectivamente, a seguinte redação, os artigos abaixo, do Decreto n. 19.347, de 11-4-1950, modificados pelo Decreto n. 20.850, de 16-10-1951:
"Artigo 31 - O ensino na Escola de Oficiais compreende:

Instrução de Bombeiros
13 - Prevenção e Proteção contra o fogo e Extinção de Incêndios.
Parágrafo único - Aplica-se à E. C. o disposto no parágrafo único do artigo 31.
Artigo 36 - Nas E. A. e E. O. as matérias do ensino fundamental, exceto Geografia e História Militar, serão ministradas por professôres civis, ou oficiais cia Fôrça com o curso respectivo, que o habilite.
§ 1.º - Os professôres de Criminologia, Criminalística e Medicina Legal, Organização Policial e Prática Geral de Policiamento, serão professôres civis especializados ou oficiais da Fôrça, com o curso respectivo.
§ 2.º - Em tôdas as Escolas, as demais matérias serão ministradas por instrutores, salvo Datilografia na E. S. que continuará a cargo do professor efetivo.
Artigo 48 - As inscrições e exames (de saúde, fisicos e intelectuais) às diversas escolas far-se-ão:
a) - entre 16 e 31 de dezembro - apresentação dos requerimentos, que serão instruídos com os documentos necessários, até 20 de janeiro;
b) - entre 1.º de janeiro e 10 de fevereiro - despacho dos requerimentos e exames intelectuais, fisicos e de saúde.
Parágrafo único - Para o 2.º turno da E. C. as inscrições e exames constantes dêste artigo far-se-ão no mês de julho.
Artigo 49 - O ano letivo terá início no primeiro dia útil da 2.ª quinzena de fevereiro e terminará no dia 15 de dezembro.
§ 1.º - Na E. C. o período letivo do 1.º turno terminará a 30 de junho e o 2.º turno terá inicio no primeiro dia útil de agôsto.
§ 2.º - Os períodos compreendidos entre 1.º e 31 de julho e 16 de dezembro e 10 de fevereiro serão destinados às férias escolares dos alunos oficiais.
§ 3.º - Na E. A. e na E. S. sòmente haverá o primeiro período de férias, com prejuízo das normais.
§ 4.º - Serão concedidos, pelo Cmdo. do C. F. A., 8 dias de férias aos alunos que concluirem com aproveitamento, a E. A., o C. F. O. e a E. S., e 5 dias aos da E. C.
§ 5.º - Em junho e dezembro poderá haver exercícios no terreno.
Artigo 54 - O regime normal de trabalho diário será de 7 horas, menos as 4.ªs feiras e sábados, que será de 4 horas.
Parágrafo único - Além dêsse período haverá diàriamente, exceto aos sábados, duas horas de estudo noturno, ao qual ficam sujeitos todos os alunos internos.
Artigo 55 - Os alunos do C. F. O. concorrerão aos seguintes serviços internos e externos atribuídos ao C. F. A.:
a) - os do 1.º ano como se fossem soldados;
b) - os do 2.º ano como se fossem cabos:
c) - os do 3.º ano no 1.º semestre, como se fossem sargentos; no 2.º semestre, como se fôssem oficiais subalternos, assistidos por êste.
Parágrafo único - Os alunos do C. P. eventualmente concorrerão ao serviço interno da subunidade, como soldados.
Artigo 62 - Durante o ano os alunos serão julgados por meio de:
a) - Testes, sabatinas ou outros trabalhos, a critério do professor ou instrutor de modo que lhes seja atribuído um grau por matéria;
1 - Na E. A., E. O., E. S., nos meses de maio, setembro e novembro.
2 - Na E. C., 1.º turno, nos meses de abril e maio, e no 2.º turno, nos meses de setembro e novembro;
b) - Exames finais;
c) - Exame de 2.ª época.
Parágrafo único - Os exames de 2.ª época destinam-se aos alunos inabilitados no máximo em três matérias e aos que não puderam realizar por motivo justificado, provas de exames de 1.ª época.
Artigo 65 - A apuração de aproveitamento dos alunos far-se-á por meio de:
a) - graus obtidos em cada matéria de acôrdo com a letra "a" do artigo 62;
b) - médias de ano ou turno que serão a média aritmética dos graus obtidos em cada matéria;
c) - médias finais, que serão a média aritmética da média aritmética da média de ano ou turno com grau de exame final, de cada matéria.
§ 1.º - A classificação nas Escolas de Aperfeiçoamento, Sargentos e Cabos, será dada pela média aritmética das médias finais das diversas matérias.
§ 2.º - No Curso Preparatório e Curso de Formação de Oficiais a classificação final obedecerá o critério do parágrafo anterior, para cada ano sendo que a classificação final de cada curso será a média aritmética das médias obtidas em cada ano.
Artigo 66 - Considerar-se-á provado o aluno que obtiver no mínimo média final 4 (quatro) em cada matéria e 5 (cinco) na média final de conjunto do ano.
Artigo 67 - O aluno será dispensado do exame final, na matéria em que obtiver média de ano igual ou superior a 7 (sete).
§ 1.º - Será facultado ao aluno beneficiado com a isenção de exames, prevista no presente artigo, prestar o exame final da matéria ou matérias para obter melhor classificação final.
Nesta última hipótese o grau obtido, será sempre computado na forma da letra "c" do artigo 65.
§ 2.º - A média final da materia, em que o aluno fôr beneficiado com o disposto nêste artigo, será média de ano respectiva.
Artigo 68 - No exame de 2.ª época, considera-se aprovado o aluno que obtiver, nesse exame, no mínimo 5 (cinco) em cada matéria.
Artigo 69 - Aos alunos oficiais, sargentos e cabos será atribuído um grau de conduta na forma que fôr regulada no Regimento Interno.
§ 1.º - Êsse grau será atribuído pelo respectivo instrutor chefe, em face de observações pessoais dos instrutores, professôres e dos respectivos oficiais observadores da conduta de cada turma.
§ 2.º - O aluno que, em cada semestre não obtiver média 5 (cinco) em conduta será desligado do curso respectivo sem direito ao ano de tolerância prevista no artigo 75 ou à nova matrícula.
Artigo 70 - As notas de aprovação terão a seguinte classificação:
- até 7 (exclusive) simplesmente
- de 7 a 9,5 (inclusive) plenamente
- de 9,6 a 10 - distinção.
Artigo 71 - A classificação final de cada aluno, será a média aritmética das médias finais obtidas em cada matéria em conduta.
Artigo 79 - Aos alunos oficiais, alunos sargentos, alunos cabos poderão ser concedidas durante o curso as seguintes recompensas:
a) - licenciamento ordinário;
b) - licenciamento extraordinário;
c) - citações em Boletim Regimental;
d) - concessão de passagem para viagem de férias escolares por conta do Estado.
§ 1.º - As recompensas previstas nas letras "b" e "c" do presente artigo serão concedidas à critério do Cmt. do C. F. A., aos alunos que, no mês anterior hajam obtido nota 10 (dez) em conduta e aprovação plenamente em tôdas as matérias.
§ 2.º - A recompensa de que trata a letra "d" dêste artigo farão jús:
a) - Os alunos oficiais que, em cada semestre, obtiverem média 10 (dez) em conduta e média de aprovação plenamente ou distinção em tôdas as matérias;
b) - Os alunos sargentos que, no primeiro semestre, satisfizerem as mesmas condições.
§ 3.º - O aluno poderá ser privado do licenciamento ordinário mediante proposta da D. E..
Artigo 80 - Aos oficiais alunos da E. A., poderá ser concedida durante o curso a critério do Comandante do Centro, recompensa prevista na letra "c" do artigo anterior.
Artigo 2.º - No corrente ano, serão computados os graus obtidos nos testes, sabatinas e outros trabalhos, já realizados na vigência do R. C. F. A. em vigor.
§ 1.º - Quanto às matérias extintas, decorrentes da modificação do R. C. F. A., os graus referidos nêste artigo serão computados sòmente para efeito de classificação.
§ 2.º - Nos exames de admissão, aplica-se o critério de aprovação previsto durante o ano letivo para os respectivos cursos.
Artigo 3.º - Os problemas de reajustamento curricular decorrente das modificações introduzidas pelo presente Decreto, serão resolvidos pelo Comando Geral, ouvidos os orgãos técnicos.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de maio de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

ANEXO N. 3

Exames

I - EXAMES FINAIS

1 - Nas Escolas de Aperfeiçoamento, de Oficiais e de Sargentos os exames finais serão realizados na 2.ª quinzena do mês de novembro.

2 - Na Escola de cabos tais exames realizar-se-ão:
- 1.º Turno - na 1.ª quinzena de junho;
- 2.º Turno - na 2.ª quinzena de novembro.

3 - Os exames finais versarão sôbre a matéria lecionada durante o ano e comportarão conforme a disciplina:

A) - PROVAS ESCRITAS

1 - Na E. A. - de tôdas as matérias;
2 - Na E. O.:
- Português
- Francês
- Inglês
- Matemática
- Física
- Química
- Geografia Humana
- História Geral e do Brasil
- Biologia (Anatomia e Fisiologia Humana)
- Geografia econômica e Política
- Psicologia e Lógica
- Desenho
- Introdução à Ciência do Direito
- Direito Constitucional
- Sociologia
- Direito Penal e Penal Militar
- Direito Civil
- Contabilidade Geral e aplicada à F. P.
- Processo Penal e Penal Militar
- Geografia e História Militar
- Organização policial e prática geral de policiamento
- Tática de Infantaria
- Criminologia
- Criminalística e medicina legal
- Introdução Geral e Legislação da F. P.
- Pedagogia (Métodos e processos de instrução)
- Proteção Individual e Coletiva
- Topografia, Observações e Informações
- Defesa Territorial
- Prática geral de policiamento
- Higiene e Socorros de Urgência.
3 - Na E. S.:
- Português
- Aritmética e Noções de Geometria e Desenho
- Geografia e História do Brasil
- Combate e Serviço em Campanha
- Noções de Direito Penal e Penal Militar
- Noções e Prática de Processo Penal e Penal Militar
- Legislação, Organização Policial e prática geral de policiamento
- Instrução Geral e Legislação da F. P.
4 - Na E. C.:
- Português
- Aritmética
- Combate e Serviço em Campanha
- Noções de Organização e Regulamentos policiais e prática geral de policiamento
- Instrução geral e Legislação da F. P.

B) - PROVAS PRÁTICO-ORAIS

1 - Na E. O.:
- Ordem Unida
- Educação Física
- Armamento, Material e Tiro
- Equitação e Hipologia
- Maneabilidade (Inf.)
- Comunicações
- Noções de Manutenção e Prática Automóvel
- Organização, Técnica e Tática de Bombeiros.
2 - Na E. S.:
- Datilografia
- Equitação e Hipologia (Cav.)
- Prevenção e proteção contra o fogo e extinção de incêndios
- Ordem Unida (Inf.)
- Ordem Unida a pé e a cavalo (Cav.)
- Armamento, Material e Tiro
- Educação Física
- Higiene e Socorros de Urgência
3 - Na E. C.:
- Equitação e Hipologia (Cav.)
- Prevenção e Proteção contra o fogo e Extinção de incêndios
- Educação Física
- Higiene Militar e Socorros de Urgência
- Armamento, Material e Tiro
- Ordem Unida (Inf.)
- Ordem Unida a pé e a cavalo (Cav.)