DECRETO N. 24.734, DE 8 DE JULHO DE 1955

Dá ao Colégio Estadual e Escola Normal de Pirajuí o nome de "Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Alfredo Pujol".

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando que o Colégio Estadual e Escola Normal de Pirajuí, nêste Estado, por ato lavrado em 26 de novembro de 1938, recebeu a denominação de "Dr Adhemar de Barros", infringente do que ficou posteriormente disposto na Consolidação das Leis do Ensino ( Decreto 17.698, de 17 de novembro de 1947) sôbre nomes a serem atribuídos às casas de educação e ensino;
Considerando que o restabelecimento das normas legais, em tôda sua plenitude, é uma decisão inflexivel desta administração, consoante faz certo a Resolução n. 443, de 25 de março de 1955, sôbre êste mesmo objeto,
Considerando que entre os grandes vultos da história do ensino paulista dignos de honrarem, com a sua presença, os estabelecimentos oficiais, e ainda não lembrados para homenagem semelhante destaca-se o do eminente brasileiro Dr. Alfredo Pujol, Secretário da Educação de São Paulo no período 1895-1896, então Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Instrução Pública.
Considerando que no decurso de sua brilhante administração e notável homem público, entre outros importantes trabalhos, deu inicio à organização da colônia agrícola para dementes no Juqueri, planejou e executou o saneamento de Santos e do Interior, instalou no Caetano de Campos a primeira escola modêlo complementar do Estado, e o Jardim da Infância, ampliou os cursos da Escola Politécnica, iniciou as obras da Escola Agrícola de Piracicaba, instalou no edifício do Ipiranga, comemorativo da Independência, o Museu do Estado, inaugurou a Biblioteca Pública, defendeu o princípio de maior autonomia aos municípios paulistas e deu, numa jornada fecunda e admirável de dedicação à causa pública, memorável exemplo de formação democrática e desinterêsse pessoal:
Considerando que o Dr. Alfredo Pujol, a par disto, foi ainda um dos mais extraordinários intelectuais da primeira escola de estadistas da República, escritor, jornalista, tribuno e jurista do mais alto merecimento,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica denominado para todos os efeitos legais "Colegio Estadual e Escola Normal Dr. Alfredo Pujol", o estabelecimento de ensino secundário e normal de Pirajuí, até aqui denominado "Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Adhemar de Barros"
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de Julho de 1955.

JÂNIO QUADROS
Carolina Ribeiro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de julho de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.