DECRETO N. 24.751, DE 12 DE JULHO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22,do Decreto-lei n. 1 4.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal , da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura ,1 (um) cargo de Escritutário, classe "H" do QSA-PP-III, lotado no instituto Geografico e Geologico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Rene de Souza Lopes.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhada pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto Geografico e Geológico.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto sera apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,aos 12 de julho de 1955.

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria  Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 12 de julho de 1955.