DECRETO N. 24.756, DE 12 DE JULHO DE 1955.
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decerto-Lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica relotado no Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de
Escriturário, classe "G", do QSA-PP-III, lotado no Departamento
da Produção Animal, da mesma Secretaria, ocupado pelo
senhor Sergio Bicudo Avelar.
Artigo 2.º - No corrente
exercício, o funcionário a que alude êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de
frequência encaminhado pelo Instituto Agronômico ao
Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O
título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Gôverno do Estado de São Paulo, aos 12 de Julho de 1955.
JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de julho de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.