DECRETO N. 24.775, DE 19 DE JULHO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de função gratificada.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, Decreto-lei n. .. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social 1 (uma) função gratificada de Encarregado de Turma - FG - 2 - Cr$ 1.300,00 (hum mil e trezentos cruzeiros) mensais, da Tabela IV da Parte Permanente, do QSSPAS, lotada na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais do Departamento de Saúde da referida Secretaria, vaga em virtude da aposentadoria do sr. Sebastião Valentim da Silva, por decreto de 7 publicado a 8 e 10 de dezembro de 1954.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de julho de 1955.

JÂNIO QUADROS.
Francisco Scalamandré Sobrinho.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 19 de julho de 1.955.
Altino Santarem - Diretor Geral, substituto

DECRETO N. 24.775, DE 19 DE JULHO DE 1955

Dispões sôbre relotação de função gratificada.

Retificação
No artigo 1.º, onde se lê:
"Fica relotado no Departamento de Administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social 1 (um) função gratificada de Encarregado de Turma - ..";
leia-se:
"Fica relotada no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social 1 (um) função gratificada de Encarregado de Turma - ...".