DECRETO N. 24.812, DE 25 DE JULHO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14 138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de obras Públicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e obras Públicas. 1 (um) cargo de Engenheiro classe "V" da Tabela III da parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no Departamento de Obras Sanitárias, e do qual é ocupante efetivo o engenheiro Rubens Gouvêa Carneiro Vianna
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria de Obras Públicas e ao Departamento de Obras Sanitárias.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.° será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no Orgão Oficial.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de julho de 1955.

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 25 de julho de 1.955.
Altino Santarem - Diretor Geral, substituto.