DECRETO N. 24.816, DE 27 DE JULHO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

GENERAL JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ GOVERNADOR EM EXECICIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração (Divisão de Comunicações), da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Therezinha de Oliveira.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Administração (Divisão de Comunicações) ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de julho de 1955.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 27 de julho de 1955.
Altino Santarem - Diretor Geral, substituto.