DECRETO N. 24.849, DE 9 DE AGÔSTO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício do cargo de
Governador, de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138. de 18 de agôsto de 1.944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe
"M". da carreira de Quimico e Técnico Químico, do
QSSPAS-PS-II, lotado no Instituto do Tracôma e Higiene Visual, do
referido Departamento, ocupado por d. Evangelista Guerner.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
decreto continuará, nêste exercício, a ser pago por conta
da dotação correspondente ao cargo nor êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por
êste decreto, será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4 .º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de agôsto de 1.955.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Francisco Scalamandré Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 9 de agôsto de 1.955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor-Geral.