VII - estocar e efetuar a distribuição do material recebido mediante requisições, registrando-o em fichas próprias; 

IX - fornecer dados para a realização de concorrências e coletas de preços;

X - proceder à numeração do material permanente destinado ao Serviço;

XI - propor troca, cessão, venda ou baixa do material permanente;

XII - escriturar as permuta, cessões ou baixa do material permanente;

XIII - requisitar o consêrto do material em uso no Serviço;

XIV - verificar a utilidade e o estado de conservação dos bens e utensílios;

XV - registrar dados de suas atividades.

Artigo 19 - Ao Setor de Lavanderia, Rouparia e Costura cabe:

I - recolher, conferir, guardar, lavar, consertar e distribuir as roupas dos doentes e do Serviço;

II - confeccionar as peças necessárias que não forem adquiridas prontas;

III - requisitar o material de consumo e peças para manutenção e substituição de seu equipamento o;

IV - manter em dia a relação do equipamento existente e necessária ao Serviço;

V - registrar dados de suas atividades.

Artigo 20 - Ao Setor de Zeladoria, Conservação e Reparos, cabe:

I - fiscalizar as instalações do Serviço;

II - manter à entrada do Serviço um servidor incumbido de prestar informações ao público;
III - manter um registro nominal dos servidores com indicação do local de trabalho;

IV - manter vigilância permanente nos locais de entrada e saída, especialmente nos de maior contato com os servidores;

V - manter vigilância contínua do Serviço;

VI - manter e fiscalizar os serviços telefônicos;

VII - providenciar a limpeza das dependências do Serviço, bem como zelar pelo bom estado de conservação das paredes, pisos, portas e janelas;

VIII - providenciar a coleta e tratamento do lixo das diversas dependências do Serviço;

IX - conservar as instalações sanitárias e salas de utilidades em boas condições de higiene;

X - realizar mudanças dentro do Serviço;

XI - colaborara nos serviços de reparos e de prevenção de acidentes;

XII - manter os serviços de jardinagem, serviços auxiliares de jardinagem e de horticultura;

XIII - manter os pátios, ruas, caminhos e áreas não construídas do Serviço, limpos e com bom aspecto;

XIV - providenciar os serviços funerários;

XV - requisitar materiais necessários ao desempenho de suas atividades;

XVI - registrar o consumo o material utilizado; 

XVII - manter em funcionamento as caldeiras para fornecimento de água quente e vapor;

XVIII - inspecionar e providenciar o reparo das caldeiras e tubulações;

XIX - registrar o consumo do combustível e a produção de vapor;
XX - consertar e manter em bom estado os próprios do Estado, em que funciona o Serviço;

XXII - manter em bom funcionamento as bombas de elevação de água, os aparelhos para extinção de incêndio e pararáios;

XXIII - reparar ou providenciar o reparo de peças mecânicas;

XXV - registrar dados de suas atividades.

Das atribuições do pessoal

Artigo 21 - Ao Diretor do Serviço, incumbe:

I - dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades dos serviços hospitalares;

II - baixar normas de trabalho para as atividades-fins do Serviço;

III - assegurar estreita colaboração do Serviço com as entidades públicas e privadas que exerçam atividades correlatas;

IV - baixar portarias, instruções e ordens de serviço;

V - resolver os assuntos relativos às entidades do Serviço, opinar sôbre os que dependerem de decisão superior, e propor à autoridade imediata providências necessárias ao andamento dos trabalhos, quando não forem de sua competência;

VI - propor a admissão de servidores pela verba de "laborterapia";

VII - assinar ou visar o expediente próprio do Serviço e que lhe fôr atribuído por delegação de competência;

VIII - conceder vantagens aos servidores na forma da legislação vigente;

IX - movimentar os servidores conforme as necessidades do Serviço;

X - propor elogios, aplicar penas disciplinares e representar quando fôr o caso, à autoridade imediatamente superior;

XI - preencher o boletim de merecimento dos servidores que lhe forem diretamente subordinados, conceder-lhes férias e decidir sôbre escalas de férias propostas, bem como abonar e justificar faltas;

XII - organizar a escala de férias de seus auxiliares diretos;

XIII - requisitar passagens por estradas de ferro;

XIV - dar exercício e encaminhar os pedidos de licença;

XV - tomar medidas de caráter urgente e inadiável, não previstas no regulamento, submetendo seu ato à consideração da autoridade imediatamente superior, com tôda a urgência requerida pela importância do ato;

XVI - abrir, rubricar e encerrar os livros do Serviço;

XVII - autorizar os internamentos e dar altas por indisciplina, abandono, por transferência ou a pedido;

XVIII - apresentar  à autoridade imediatamente superior o relatório anual do Serviço.

Artigo 22 - Aos Encarregados de Secção e Setores incumbe:

I - dirigir e orientar a execução dos serviços da Secção ou Setor;

II - informar e emitir parecer sôbre os assuntos pertinentes à Secção ou Setor;

III - despachar com a autoridade imediatamente superior;

IV - propor a organização de turmas com horário especial;

V - preencher o boletim de merecimento dos servidores que lhes forem diretamente subordinados;

VI - organizar e submeter à aprovação da autoridade imediatamente superior a escala de férias dos servidores que lhes forem diretamente subordinados;

VII - propor elogios ou a aplicação de penas disciplinares;

VIII - reunir periòdicamente seus subordinados para a apreciação de sugestões sôbre o aperfeiçoamento das normas e métodos de trabalho;

IX - fornecer à autoridade imediatamente superior, dentro do prazo determinado, elementos para o relatório anual dos trabalhos realizados e em andamento;

X - zelar pela disciplina dos servidores das secções ou setores.

Da lotação

Artigo 24 - A lotação do Serviço do Pênfigo Foliáceo será objeto de decreto especial.

Do horário

Artigo 25 - O horário norma de trabalho será fixado em portaria pelo Diretor, tendo-se em conta a conveniência e natureza do Serviço.

Das disposições gerais

Artigo 26 - Serão substituidos automàticamente em suas faltas ou impedimentos eventuais, até 30 dias:

I - o Diretor do Serviço, por um dos médicos Encarregados de Secção, por êle proposto à autoridade imediatamente superior;

II - os Encarregados de Secção por um servidor designado pelo Diretor do Serviço.

Artigo 28 - O internamento dos pacientes será feitos após elucidação do diagnóstico por médico do Serviço.

Artigo 29 - Na ausência dos médicos responsáveis pelo paciente, o médico de plantão assumirá as suas atribuições, cabendo-lhe, inclusive o fornecimento de atestados de óbito.

Artigo 30 - O Diretor do Serviço reunirá semanalmente os médicos do estabelecimento para discussão de assuntos de natureza cientifica, e mensalmente os encarregados de secção para discussão de sugestões de ordem técnico-administrativa.

Artigo 31 - O Serviço manterá articulação com a Caixa Beneficente, de acôrdo com os convênios estabelecidos.

Artigo 33 - No que concorre à assistência cirúrgica, obstétrica ou de outra especialização não prevista nêste regulamento, o Diretor do Serviço recorrerá ao Diretor do D.P.L., que facilitará o atendimento dos casos dentro das possibilidades.

Artigo 34 - Os casos omissos do presente regulamento, serão resolvidos pelo Diretor do D.P.L.

DECRETO N. 24.853, DE 9 DE AGÔSTO DE 1955

Aprova o Regulamento do Serviço do Pênfigo Foliáceo do Departamento de Profilaxia da Lepra da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social.

Retificações 

No artigo 6.º onde se lê: 
"XIII - estudar e propor novos métodos de análise clinicas, bem como preparar e conservar... 
Leia-se:
''XIII - estudar e propor novos métodos de análise clinica, bem como preparar e conservar... 
No artigo 20 onde se lê:
"XXII - manter em bom funcionamento as bombas de elevação de água, os aparelhos para extinção de incêndio e para-ráios," 
Leia-se:
"XXII - manter em bom funcionamento as bombas de elevação de água, os aparelhos para extinção de incêndio e para-ráios;"