DECRETO N. 24.859, DE 10 DE AGÔSTO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR PO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Viação da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo da classe "Y" da carreira de Engenheiro, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no Departamento de Obras Sanitárias, e do qual é ocupante efetivo o senhor engenheiro Jorge Whitaker da Cunha Lima.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria de Viação ao Departamento de Estradas de Rodagem, à vista do disposto no artigo 2.° do Decreto n. 24.457, de 30 -1955
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.º será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de agôsto de 1955.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Joao Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de agôsto de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral