DECRETO N. 24.872, DE 17 DE AGÔSTO DE 1955

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 103.919,00 (cento e três mil, novecentos e dezenove cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
DIRETORIA DE VIAÇÃO
VERBA N. 295 Cr$ Pessoal
8.80.0 0) - Pessoal Fixo
05 - Gratificações 054 - De representação ........... 20.000,00
VERBA N. 296
Material e Serviços
8.80.3 3 - Material de Consumo
30 - Artigos de expediente
302 - Material elétrico e de iluminação ..........4.359,00
DFPARTAMENTO DE OBRAS
SANITARIAS
VERBA N. 301
Pessoal
8.89.0 0 - pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
01.1 - Vencimentos de cargos......69.660,00
VERBA N. 302
Material e Serviços
8.89.4 - Despesas Diversas
41 - Utilidades contratuais
412 - Alugueis de máquinas e serviços mecanizados............. 10.000,00
Total das reduções.............103.919,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas e criadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
DIRETORIA DE VIAÇÃO
VERBA N. 295 Cr$
8.80.0 0 - Pessoal Fixo
03 - Substituições
030 - Substituições ............... 20.000,00
VERBA N. 296
Material e Serviços
8.80.3 3 - Material de Consumo
39 - Material de distribuição remunerada e gratuita
398 - Serviços gráficos e de publicidade. ...4.259,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITARIAS VERBA N. 301 Pessoal 8.80.0 0 - Pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
012 - Funções gratificadas ....... 67.200,00
018 - Auxilio para diferenças de caixa 2.460,00 VERBA N. 302
Material e Serviços
8.89.4 4 - Despesas Diversas 41 - Utilidades contratuais
416 - Taxas sôbre próprios do Estado 10.000,00
Total das suplementações e criações................ 103.919,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de agôsto de 1955.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de agôsto de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.