DECRETO N. 24.939, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955
Dispôe sôbre extinção de cargos.
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do disposto no artigo 6.º e sua alínea "c", do
Decreto-lei n. 1 4.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta
Artigo 1.º - Fica extintos os seguintes cargos da Parte
Suplementar do Quadra da Secretaria da Segurança Pública, bem como os
respectivos claros:
DA TABELA I
Na Guarda Civil de São Paulo:
Um (1) cargo de Diretor padrão "Z-2", vago em consequência da
aposentadoria de Vicente Saguas Presas Junior, por decreto publicado a
16 de março de 1955.
Um (1) cargo de Vice-Diretor padrão "Z", vago em consequência da
exoneração de Plinio Cavalcanti de AIbuquerque, por decreto publicado a
6 de janeiro de 1955.
No Departamento de Administração:
Dois (2) cargos de Fiscal padrão "M" vagos em consequência das
aposentadorias de Paulo da Silva Pinto e Theophilo Nobrega, por
decretos publicados a 26 de junho de 1948 e 24 de outubro de 1951.
Um (1) cargo de Fiscal de Divertimentos Públicos padrão "H", vago em
consequência da aposentadoria de Claudio Ferreira por decreto publicado
a 15 de setembro de 1949.
Na Fôrça Pública do Estado:
Cinco (5) cargos de Operário, sendo três (3) do padrão "H' um (1) do
padrão "G" e um (1) do padrão "F", vagos em consequência dos
falecimentos de João dos Santos e de Augusto Fagundes Pereira,
ocorridos. respectivamente a 15 de julho de 1954 e a 28 de maio de
1949, e das aposentadorias de Rafael Sorrentino Pompeu Moreira e
Cassiano Dias, por decretos publicados a 22 de dezembro de 1954 11 de
abril de 1950 e 16 de julho de 1952.
No Corpo de Bombeiros, da Fôrça Públicas do Estado:
Um (1) cargo de Civil Metalúrgico padrão "F", vago em consequência da
aposentadoria de Leone Chelotti por decreto publicado a 5 e 6 de
dezembro de 1953.
Na Divisão de Polícia Marítima e Aérea das Portos do Estado de São Paulo:
Um (1) cargo de Patrão de Lancha padrão "G", vago em consequência do
falecimento de André José de Souza. ocorrido em 20 de junho de 1952.
Quatro (4) cargos de Marinheiro padrão "G", vagos em consequência das
aposentadorias de Jordão Octavio de Azevedo, Carolino dos Passos
Cajueiro e João Francisco, por decretos publicados a 19 de fevereiro de
1952, 31 de dezembro de 1954 e 5 de janeiro de 1955, e 28 de julho de
1953 e do falecimento de Francisco Argolo Filho, ocorrido em 14 de
abril de 1952
No Instituto Correcional da Ilha Anchieta:
Um (1) cargo de Encarregado de Usina, vago em consequência da
aposentadoria de Claudio de Oliveira por decreto publicado a 3 de junho
de 1953.
Um (1) cargo de Marinheiro de Lancha padrão "E" vago em consequência da
aposentadoria de Antonio Gabriel Corrêa, por decreto publicado a 31 de
julho de 1954 e apostilado a 14 de abril de 1955.
DA TABELA II
No Departamento de Investigações:
Um (1) cargo de Ascensorista classe "E" vago em consequência do
falecimento de José de Carvalho Gomes ocorrido em 18 de agôsto de 1950.
Um (1) cargo de Gráfico classe "G" vago em consequência de exoneração
de Cecília Gallo por decreto publicado a 24 de dezembro de 1949.
No Departamento de Ordem Política e Social:
Um 1) cargo de Ascensorista classe "E" vago em consequência da
exoneração de Niveo José da Silva, por decreto publicado em 19 de
outubro de 1948.
Dois
(2) cargos de Serviçal classe "D" vagos em consequência do falecimento
de Eduardo Seraphim. ocorrido em 24 de julho de 1952 e da promoção de
Claudio Sabino da Silva. por decreto publicado a 1.° de julho de 1953.
Na Diretoria do Serviço de Trânsito:
Quatro (4) cargos de Garagista classe "G" vago em consequência das
aposentadorias de Antonio Cardoso de Melo. João Fiorda. Manoel José
Cortez e Evaristo Lage da Fonseca respectivamente por decretos
publicados em 18 e 20 de julho de 1950 18 de setembro, 29 de setembro e
10 de outubro de 1953.
Três (3) cargos de Serviçal classe "D", vagos em consequência das
exonerações ae Abel Rodrigues e Antonio Souza Pereira por decretos
publicados respectivamente, em 14 de junho de 1950 e 25 de janeiro de
1951, e da aposentadoria de José Alves Lima por decreto publicado em 27
de abril de 1949.
Na Delegacia Auxíliar da 7.ª Divisão Policial:
Um (1) cargo de Garagista classe "G" vago em consequência do
falecimento de Gentil Ferreira de Lima, ocorrido em 21 de janeiro de
1954
No Departamento de Administração:
Um (1) cargo de Mensageiro classe "D" vago em consequência da
aposentadoria de João Rodolpho Neubem, por decreto publicado em 17 de
julho de 1950.
Um (1) cargo de Telefonista classe "F" vago em consequência do
falecimento de Dionísia Garcia Martinez, ocorrido em 7 de setembro de
1949.
No Instituto de Polícia Técnica
Um (1) cargo de Prático de Laboratório, classe 'H" vago em consequência
do falecimento de 1 Laurindo Corrêa Malheiros ocorrido em 16 de agôsto
de 1954
Na Fôrça Pública do Estado
Dois (2) cargos de Trabalhador classe "D", vagos em consequência da
aposentadoria de Guilherme Lourenço, por decreto publicado a 20 de
julho de 1955 e da promoção de Crescencio Antonio Monteiro, por decreto
publicado em 22 de dezembro de 1954.
Na Escola de Polícia
Um (1) cargo de Serviçal, classe "D", vago em consequência da
aposentadoria de Alexandre Ferro por decreto publicado a 9 de outubro
de 1951, correspondendo o claro à remoção de Francisco Beraldes Netto,
por ato publicado a 17 de setembro de 1952.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de setembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Honorato Pradel
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de setembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.