DECRETO N. 24.941, DE 20 DE SETEMBRO DE 1955

Reduz e suplementa dotação orçamentária do Departamento de Águas e Esgôtos, para o exercício vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida no item n. 011 - Pessoal Fixo - da verba n. 1, do orçamento vigente, a quantia de Cr$ 2.200.000,00.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementado o item n. 270 - Rêde de Águas e Esgôtos, da verba n. 2, do mesmo orçamento - Cr$ 2.200.000,00.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de setembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral