DECRETO N. 24.947, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955
Reduz e suplementa
dotação do orçamento do Departamento de
Águas e Esgôtos, para o exercício vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica reduzida no item n.º 102 - Pessoal Variavel - da verba n. 1, do orçamento vigente a quantia de
Cr$.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 1.700.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.º fica suplementado o Item n.º 152 - Prestação de serviços
extraordinários - da verba n.º 1 do mesmo orçamento Cr$ 1.700.000,00
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de setembro de 1.955
JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Júnior.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de setembro de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.