DECRETO N. 24.972, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955

Declara insubsistente, em parte e a contar desta data, o Decreto número 24.407, de 15 de março de 1955.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado insubsistente, a contar desta data, o Decreto numero 24.407 de 15 publicado no Diário Oficial de 16 de março de 1955, na parte que se relaciona com o senhor Caetano Berzali. Engenheiro Agrônomo atual classe "V" do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral