DECRETO N. 24.976, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário classe "G' do QSA - PP - III lotado no Departamento de Administração (Devisão de Pessoal) da mesma Secretaria ocupado em caráter efetivo pela senhora Florência Aparecida Fraga.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto Geografico e Geológico ao Departamento de Administração (Divisão de Pessoal).
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 5 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral