DECRETO N. 24.978, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo. 

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.º .. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica Relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "Q" do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Pedro Rodrigues de Almeida.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio ao Govêrno de Estado de São Paulo, aos 5 de Outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Raymundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral