DECRETO N. 24.980, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Imigração e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. 1 (um) cargo de Assistente-Técnico padrão "P" do QSA-PP-II, lotado no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria ocupado pelo senhor Ernesto Silvino Filho.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Imigração e Colonização ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1955

JÂNIO QUADROS
Raimundo Firmino Cruz Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. aos 5 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.