DECRETO N. 24.986, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955

Altera o orçamento vigente da Universidade de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando que alguns Institutos da Universidade de São Paulo arrecadam receita proveniente de extração de areia e pedregulho culturas, criações, execução de serviços e outras condizentes com a peculiariedade de suas funções;
Considerando que a receita arrecadada deve ser recolhida aos cofres da Tesouraria Central da Reitoria da Universidade de São Paulo, em obediência ao dispôsto no artig. 13 do Decreto-lei federal n. 2.416, de 17-7-40;
Considerando que a reversão das quantias recolhidas, alem de justa, por ressarcir os Institutos Universitários da despesa. efetuada, permite o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários, constituindo medida consentânea com a atual politica de compressão de despesas;
Considerando que êste objetivo pode ser atingido através da previsão de rúbricas próprias na Receita e na Despesa do orçamento da Universidade de São Paulo, regulamentada a sua execução,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas as seguintes rubricas da Receita, no orçamento vigente da Universidade de São Paulo:
RECEITA
RECEITA ORDINARIA

Artigo 2.º - Ficam suplementadas, na parte da Despesa do mesmo orçamento, as seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 3.º - Ficam criadas, na parte da Despesa do mesmo orçamento, as seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 4.º - Os recursos para atender á suplementação e criação de dotações de que tratam os artigos 2.° e 3.°, no total de Cr$ 2.281.000,00 serão cobertos com a previsão da receita a que alude o artigo 1.°.
Artigo 5.º - A realização de qualquer despesa á conta das dotações suplementadas e criadas pelos artigos 2.° e 3.°, dependerá da arrecadação da receita necessária para custeá-la.
Artigo 6.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Carolina Ribeiro
Alipio Corrêa Neto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretot Geral.