DECRETO N. 24.997, DE 13 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre extinção de cargo no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 6.º, letra "c", do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica extinto no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "D", da carreira de Serviçal, do QSSPAS-PS-II, lotado no Departamento de Assistência a Psicopatas. vago em virtude do falecimento de d. Placidina Maria da Conceição, ocorrido em 31 de julho de 1955.
Artigo 2.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de outubro de 1955,
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral