DECRETO N. 24.998, DE 13 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre extinção de cargos no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do disposto no artigo 6.º, letra "c", do Decreto-lei n. 14.138. de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam extintos no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos vagos, todos do QSSPAS-PS-'II:
Um (1) da classe "J", da carreira de Contador e Guarda-Livros, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, resultante da promoção do sr. Olavo Lucchesi, correspondente a claro de lotação referente à exoneração do sr. Ary Correa:
Dois (2) da classe "D", da carreira de Guarda, lotados no Departamento de Assistência a Psicopatas, resultantes da aposentadoria do sr. Antonio Pereira da Silva e da promoção do sr. Antonio Manoel Garcia, correspondente a claro de lotação referente a aposentadoria do sr. José Maiola Covri;
Tres (3) da classe "H", da carreira de Prático de Laboratório, sendo um (1) lotado no Instituto Butantan, resultante da aposentadoria do sr. Augusto Cardeal; um (1) lotado no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde, resultante da demissão do sr. João da Silva Pupo e um (1) lotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, resultante da promoção do sr. Saulo Joel Freddi, correspondente a claro de lotação referente a aposentadoria do sr. Antenor de Paula Lessa;
Dois (2) da classe "D" da carreira de Serviçal, lotado no Departamento de Assistência a Psicopatas, resultantes do falecimento do sr. Benedito Soares Capelo e da promoção do sr. Juvenal Stenel, correspondente a clato referente a aposentadoria do sr. Manoel Martins Ribeiro;
Sete (7) da classe "D" da carreira de Trabalhador, sendo dois (2) lotados no Departamento de Assistência a Psicopatas, resultantes do falecimento do sr. Herculano Pereira dos Santos e da promoção do sr. Augusto Stocco, correspondente a claro de lotação referente à aposentadoria do sr. José Gonçalves da Justa: um (1) lotado no Instituto Butantan, resultante da promoção do sr. José Siqueira, correspondente a claro de lotação referente" a aposentadoria do sr. Antonio Villela: dois (2) lotados na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde, resultantes das promoções dos srs. Quinzio Leonardi e Laudemiro Soares da Silva, correspondendo a claros de lotação do sr. José Cardoso de Oliveira em virtude de aposentadoria e do sr. Manoel Ernesto David por ter sido o mesmo removido; dois (2) lotados no Serviço de Profilaxia da Malária, do Departamento de Saúde, resultantes das promoções dos srs. Sebastião Pinheiro e Sebastião Inácio, correspondendo, respectivamente a claros das aposentadorias dos srs. José Gomes Leal e Constantino Trigo.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandre Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.