DECRETO N. 24.999, DE 13 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DB SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.133, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Pasteur, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "T", da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado no Departamento Estadual da Criança, da mesma Secretaria e ocupado interinamente pelo dr. Lorena Guaraciaba.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por éle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.