DECRETO N. 25.031, DE 15 DE OUTUBRO DE 1955
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO
QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas, na
importância de Cr$
622.531,70 (seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um
cruzeiros e setenta centavos) as dotações de
orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas
à
Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e
Obras Públicas.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes
das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas e criadas, no mesmo orçamento, verbas,
códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigôr na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São
Paulo, aos 15 de outubro de 1955.
JÂNIO
QUADROS
João Caetano Alvares Júnior
Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, aos 15 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral