DECRETO N. 25.053, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis no município de Salto Grande.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o art. 43, alinea "A", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as duas faixas de terreno abaixo caracterizadas, necessarias aos serviços de construção da "Variante de Salto Grande", da Estrada de Ferro Sorocabana, no distrito e município de Salto Grande, comarca de Ourinhos, e indicadas nas plantas SD. 515 e SD. 516, da referida Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
a) - Uma faixa de terreno com a área de 43.932,00 m2 (quarenta e tres mil novecentos e trinta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 2 + 15,50 e 62+5 da locação, que consta pertencer a Afonso Ferrazoli, e indicada na planta SD. 515.
b) - Uma faixa de terreno com a área de 79.330,00 m2 (setenta e nove mil trezentos e trinta metros quadrados) situada entre as estacas 62+5 e 125+9,50 da locação, que consta pertencer a Agostinho Silvio Pocay, e indicada na planta SD. 516.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior e declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 304-8-61-2-1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - O presente decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1955.

JÂNIO QUADROS

José Adriano Marrey Junior
Joao Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.