DECRETO N. 25.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis no município de Baurú, destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado por via amigavel ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas necessárias aos serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, no Ramal de Baurú, situadas entres estações ferroviárias de Baurú e Agudos no distrito, município e comarca de Baurú constantes da planta SD-542, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas a saber:
a) uma faixa de terreno com a superfície de 330.00 m2 (trezentos e trinta metros quadrados) situada ao lado direito e entre as estacas 92-|-5,30 e 104-|-10,00 da locação, que consta pertencer a José Carlos Martins,
b) uma faixa de terreno com a superfície de 440,00 n2 (quatrocentos e quarenta metros quadrados) situada ao lado esquerdo e entre as estacas 105-|-9,50 e 112-|-4,00 da locação que consta pertencer a José da Silva Martha;
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob número 304-8-61-2-271-1 - Obras Ferroviárias
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1955

JÂNIO QUADROS
José Adriano Marrey Júnior
João Caetano Alvares Júnior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de outubro de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral