DECRETO N. 25.152, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22, do decreto lei n. 14.138, de 18 de agôsto de
1944
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica relotado na Penitenciaria do Estado, um (1) cargo de Assistente
Social - classe "H" da Tabela II, Parte Suplementar do Quadro da
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, lotado no
Juizo Privativo de Menores da comarca de São Paulo, ocupado por
Osmany Torres.
Artigo 2.º -
Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto
continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas
proprias, do orçamento vigente.
Artigo 3.º -
O título do funcionário relotado por êste decreto será
apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios
do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
Publicado na Diretoria Gerai da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de novembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral