DECRETO N. 25.153, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22. do decreto-lei n. 14.138. de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica relotado no Departamento Jurídico do Estado um (1) cargo de
Tesoureiro, padrão "S" do QSJNI-PP-II, lotado na Secretaria de
Estado, ocupado por João José Pereira dos Santos.
Artigo 2.º -
Fica relotado na Junta Comercial do Estado um (1) cargo de Tesoureiro,
padrão "Q", do QSJNIPP-II, lotado no Departamento Juridico do
Estado, ocupado por Moacyr da Silva
Artigo 3.º -
Os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto
continuarão a ser pagos no presente exercício, pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º -
Os titulos dos funcionários relotados por êste decreto
serão apostilados pelo Secretário da Justiça e
Negócios do Interior.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de novembro de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral