DECRETO N. 25.165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre extinção de cargo no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 6.º, letra "b", do Decreto-lei n. 14.138,de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica extinto no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Publica e da Assistência Social, um (1) cargo do padrão "J", de Encarregado de Secção, do QSSPAS - PS - I, lotado na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde, vago em virtude da aposentadoria do sr. Alvaro Baptista Neves, por decreto de 5, publicado a 6 de julho de 1955.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de novembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Francisco Scalamandré Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 29 de novembro da 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.