DECRETO N. 25.217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 6.° letra "c", do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam extintos no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social,os seguintes cargos vagos da Tabela II da Parte Suplementar do mesmo Quadro;
um (1) de Assistente Social, classe "H", lotado no Serviço de Medicina Social proveniente da aposentadoria do sr.João Batista Soares,verificada por decreto de 9 publicado a 10 de agôsto de 1955;
um (1) de Serviçal, classe "D", lotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, resultante da aposentadoria do sr. Vicentino Pinto Ferreira, por decreto de 13, publicado a 14 de outubro de 1955.
Artigo 2.
º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca,  Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde

Publicada na Diretoria Geial da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral