DECRETO N. 25.217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1955
Dispõe sôbre
extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 6.° letra "c", do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam extintos no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social,os seguintes cargos vagos
da Tabela II da Parte Suplementar do mesmo Quadro;
um (1) de Assistente Social, classe "H", lotado no Serviço de
Medicina Social proveniente da aposentadoria do sr.João Batista
Soares,verificada por decreto de 9 publicado a 10 de agôsto de 1955;
um (1) de Serviçal, classe "D", lotado no Departamento de
Profilaxia da Lepra, resultante da aposentadoria do sr. Vicentino Pinto
Ferreira, por decreto de 13, publicado a 14 de outubro de 1955.
Artigo 2.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Publicada na Diretoria Geial da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral