DECRETO N. 25.226, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Aeroportos da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo da classe "X", da carreira de Engenheiro, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no Departamento de, Obras Sanitarias, e do qual é ocupante efetivo o senhor engenheiro Alfredo de Lima Rebello.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria de Aeroportos ao Departamento de Obras Sanitárias.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.º será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1355.

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Júnior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 15 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.