Retifica o Decreto n. 25.107, de 11 de novembro de 1955, que alterou as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
40.600,00 (quarenta mil e seiscentos cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas a, Secretaria da Fazenda:
B - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
GABINETE DO SECRETARIO
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções anteriores, ficam suplementadas, no mesmo
orçamento, verba, código e dependencias nele
mencionadas, as seguintes dotações:
B - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
GABINETE DO SECRETARIO
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral