DECRETO N. 25.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955
Revoga o Decreto n. 18.874, de 5 de outubro de 1949
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a lei lhe confere, e,
Considerando que o Decreto 18.876, de 5 de outubro de 1949, foi
expedido em desacôrdo com o disposto no artigo 1.032,
parágrafo único, letra "a". do Decreto n. 17.698, de
26-11-1947;
Considerando a determinação constante do artigo 6.º, da Resolução n. 443, de 25-3-1955;
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto 18.874, de 5 de
outubro de 1949, voltando, em consequência, o estabelecimento
à sua denominação anterior, de Grupo Escolar de
Lupercio.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
DECRETO N. 25.235, DS 16 DE DEZEMBRO DE 1955
Revoga o Decreto n. 18.874, de 5 de outubro de 1949
Retificação
No final do Decreto onde se lê:
"Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de dezembro de 1955.";
leia-se:
"-Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 17 de dezembro de 1955."